Lei Complementar nº 111, de 28 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
111
Ano
2005
Data
28/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/07/2005
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 28
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, § 4º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 083, DE 20.08.2002, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, § 4º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 083/2002 - CONSELHO - MUNICIPAL - ANTIDROGAS
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 83, de 20 de agosto de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 132, de 17 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica