Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 58 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2005
Número
58
Data de Apresentação
29/06/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2005
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 3813/95 - dação imóvel
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA A, DO ART. 4º, DA LEI Nº 3.813, 14/06/95, DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA HOLANDA
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/08/2005
Data de Publicação
21/07/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Número
58
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/06/2005
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA A, DO ART. 4º, DA LEI Nº 3.813, DE 14 DE JUNHO DE 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA HOLANDA.
Indexação
AUTORIZA DOAÇÃO - IMÓVEL - ASSOCIAÇÃO - MORADORES - BAIRRO NOVA HOLANDA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6193 DE 11/07/2005.
Norma Jurídica Relacionada