Lei Ordinária nº 6.193, de 11 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6193
Ano
2005
Data
11/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2005
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 032
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA A, DO ART. 4º, DA LEI Nº 3.813, DE 14 DE JUNHO DE 1995, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA HOLANDA.
Indexação
AUTORIZA - DOAÇÃO - IMÓVEL - ASSOCIAÇÃO - MORADORES - BAIRRO NOVA HOLANDA
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-058/2005.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.813, de 14 de junho de 1995
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.464, de 29 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica