Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2005
Número
89
Data de Apresentação
14/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 89/2005
Outras Informações
Apelido
desaf. área verde bairro N.S.Grac
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
desafetar area verde bairro N.S.das Gracas
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/11/2005
Data de Publicação
11/11/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
89
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/09/2005
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECIFICA, A ÁREA QUE MENCIONA.
Indexação
DESAFETAR ÀREA VERDE, NA RUA FREI LEÃO RODRIGUES, NO BAIRRO N.S.DAS GRACAS. IMOVEIS DO SR. RAUL ANTONIO DA SILVA
Observação
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