Lei Ordinária nº 6.249, de 03 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6249
Ano
2005
Data
03/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2005
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL - 063
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÀREA QUE MENCIONA ( ÀREA VERDE NA RUA FREI LEÃO RODRIGUES NO BAIRRO N.S. DAS GRAÇAS)
Indexação
DESAFETAÇÃO DE ÀREA VERDE NA RUA FREI LEÃO RODRIGUES, NO BAIRRO N. S DAS GRAÇAS, DE PROPRIEDADE DO SR. RAUL ANTÔNIO DA SILVA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica