Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 82 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2005
Número
82
Data de Apresentação
02/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 82/2005
Outras Informações
Apelido
DOAÇÃO DE IMOVEL PARA ASSOC.M.B.DANILO PASSOS II
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza o Poder Executivo a doar imóivel de propriedade do Município, para a Associação de Moradores do Bairro Danilo Passos II
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
18/10/2005
Data de Publicação
04/10/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
82
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura
Data
02/09/2005
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DANILO PASSOS II.
Indexação
AUTORIZA - DOAR IMÓVEL - ASSOCIAÇÃO MORADORES - BAIRRO DANILO PASSOS II.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6233 DE 22/09/2005.
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