Lei Ordinária nº 6.233, de 22 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6233
Ano
2005
Data
22/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2005
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 53
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DANILO PASSOS II
Indexação
DOAÇÃO IMÓVEL - ASSOCIAÇÃO MORADORES - BAIRRO DANILO PASSOS II - CONSTRUÇÃO - SALÃO COMUNITÁRIO.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-082/2005.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica