Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 14 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2005
Número
14
Data de Apresentação
29/09/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2005
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Código Tributário Municipal
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Altera Código Tributário Municipal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/01/2006
Data de Publicação
17/01/2006
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
14
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/09/2005
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 008, DE 24/08/1992; 015 DE 28/12/1992; 016 DE 07/04/1994; 019 DE 26/12/1994; 021 DE 10/01/95; 027 DE 21/12/1995; 031 DE 12/09/1996; 032 DE 31/10/1996; 036 DE 30/06/1997; 039 DE 28/08/1997; 044 DE 15/12/1997; 048 DE 26/08/1998; 50 DE 18/12/1998; 053 DE 09/03/1999; 058, DE 03/11/1999; 080 DE 28/12/2001; 086 DE 17/12/2002; 087 DE 27/12/2002; 088 DE 23/12/2002; 091 DE 21/08/2003; 095 DE 23/12/2003, 097, DE 13/01/2004; 101, DE 20/08/2004 E 104, DE 22/12/2004, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, DECORRENTES DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 008, DE 24/08/1992; 015 DE 28/12/1992; 016 DE 07/04/1994; 019 DE 26/12/1994; 021 DE 10/01/95; 027 DE 21/12/1995; 031 DE 12/09/1996; 032 DE 31/10/1996; 036 DE 30/06/1997; 039 DE 28/08/1997; 044 DE 15/12/1997; 048 DE 26/08/1998; 50 DE 18/12/1998; 053 DE 09/03/1999; 058, DE 03/11/1999; 080 DE 28/12/2001; 086 DE 17/12/2002; 087 DE 27/12/2002; 088 DE 23/12/2002; 091 DE 21/08/2003; 095 DE 23/12/2003, 097, DE 13/01/2004; 101, DE 20/08/2004 E 104, DE 22/12/2004, RESPECTIVAMENTE, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
RETIRADO DA PAUTA DA ORDEM DO DIA PELO PRESIDENTE EM 24/11/2005.CONCEDIDO 15 DIAS DE SOBRESTAMENTO AO VEREADOR ANTÕNIO GERALDO EM 29/11, VENCE 14/12 REGIME DE URGÊNCIA. TODO PROCESSO DO VETO ESTA ANEXADO A ESTE. a LEI COMPLEMENTAR 117, DE 17/01/2006, FOI PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. EDSON SOUSA, NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 51 DA LOM.
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