Veto total ou parcial nº 1 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto total ou parcial
Ano
2006
Número
1
Data de Apresentação
05/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2006
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Veto Total à Prop.Lei Comp.014/2005
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Veto Total à Proposição de Lei Complementar de nº 014/2005 - - Código Tributário
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Veto total ou parcial
Número
1
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/01/2006
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº EM-014/2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL APOSTO POR MOTIVO DE CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO - § 1º DO ART. 66 DA CF/88 E § 1º DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº EM-014/2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL APOSTO POR MOTIVO DE CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO - § 1º DO ART. 66 DA CF/88 E § 1º DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Observação