Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 129 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2005
Número
129
Data de Apresentação
06/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 129/2005
Outras Informações
Apelido
Nova redação ao incisoIV, da Lei 3.230
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Da nova redação ao inciso IV, da Lei 3.230, que consolida legislação sobre transporte coletivo
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/01/2006
Data de Publicação
31/01/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
129
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura
Data
06/12/2005
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ART. 31, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.230, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992, ALTERADA PELA LEI Nº 4.528, DE 06 DE MAIO DE 1999, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
Indexação
ALTERADA - LEI Nº 4528/1999 - CONSOLIDA - LEGISLAÇÃO - TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIROS.
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL N° 6299 DE 26/01/2006.
Norma Jurídica Relacionada