Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 122 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2005
Número
122
Data de Apresentação
19/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 122/2005
Outras Informações
Apelido
Nova redação art. 1º Lei Nº 5.949
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Nova redação art. 1º Lei Nº 5.949, que alterou a Lei Nº 5.637, autoriza adquirir imóvel e repassá-lo doação simples
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/03/2006
Data de Publicação
13/02/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
122
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/12/2005
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 5.949, DE 23 DE JUNHO DE 2004, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.637, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE CESSÃO ANTECIPADA DE ÁREA INSTITUCIONAL, E REPASSÁ-LO, SOB FORMA DE DOAÇÃO SIMPLES AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO FÓRUM DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 5.949, DE 23 DE JUNHO DE 2004, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.637, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE CESSÃO ANTECIPADA DE ÁREA INSTITUCIONAL, E REPASSÁ-LO, SOB FORMA DE DOAÇÃO SIMPLES AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO FÓRUM DE DIVINÓPOLIS.
Observação
Regime de urgência.
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