Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 137 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2005
Número
137
Data de Apresentação
28/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 137/2005
Outras Informações
Apelido
Dação em pagamento - Empresa Braslog
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO À EMPRESA BRASLOG LTDA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
137
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura
Data
28/12/2005
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA BRASLOG LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DAR - PAGAMENTO - IMÓVEL - EMPRESA BRASLOG LTDA.
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL N° 6328 DE 09/02/2006.
Norma Jurídica Relacionada