Lei Ordinária nº 6.328, de 09 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6328
Ano
2006
Data
09/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/02/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA BRASLOG LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DAR - PAGAMENTO - IMÓVEL - EMPRESA BRASLOG LTDA.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-137/2005.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.414, de 14 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica