Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2006
Número
1
Data de Apresentação
05/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2006
Outras Informações
Apelido
Altera Código Tributário/Taxa de esgoto sanitário
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal sobre a Taxa de Esgoyo Sanitáio
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/02/2006
Data de Publicação
24/01/2006
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
1
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/01/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL SOBRE A TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO.ALTERAÇÕES NO ARTIGO 177 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 007, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL SOBRE A TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO.ALTERAÇÕES NO ARTIGO 177 DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 007, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991
Observação
Norma Jurídica Relacionada