Lei Complementar nº 118, de 20 de janeiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
118
Ano
2006
Data
20/01/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/01/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 079
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL SOBRE A TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - TAXA - ESGOTO SANITÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 180, de 14 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica