Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 136 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2005
Número
136
Data de Apresentação
26/12/2005
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 136/2005
Outras Informações
Apelido
PARCELAMENTO DE DIVIDAS MUNICIPIO
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PARCELAMENTO DE DIVIDAS MUNICIPIO
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/01/2005
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
136
Ano
2005
Local de Origem
Prefeitura
Data
26/12/2005
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.140, DE 10 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
DISPÕE - PARCELAMENTO - DÉBITOS - MUNICÍPIO - PREVIDÊNCIA - SERVIDORES - MUNICÍPIO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6298 DE 28/12/2005.
Norma Jurídica Relacionada