Lei Ordinária nº 6.298, de 28 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6298
Ano
2005
Data
28/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.140, DE 10 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS - DIVIPREV
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.140, DE 10 DE MARÇO DE 2005 - PARCELAMENTO - DÉBITOS - INSTITUTO - PREVIDÊNCIA - SERVIDORES - DIVIPREV
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.140, de 10 de março de 2005
Anexos Norma Jurídica