Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
10
Data de Apresentação
13/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2006
Outras Informações
Apelido
Doar imóveis de propriedade do município
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doar imóveis de propriedade do município, casa de apoio aos drogados e alcoólatras
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
20/03/2006
Data de Publicação
03/03/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
10
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/01/2006
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 6.279, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS E PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO , PARA A CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA C.A.D.A ANO BAIRRO CHANADOUR, NESTA CIDADE
Indexação
DOAR IMÓVEIS - CASA - APOIO - DROGADO - C.A.D.A - BAIRRO CHANADOUR.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6331 DE 21/02/2006.
Norma Jurídica Relacionada