Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 22 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
22
Data de Apresentação
31/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2006
Outras Informações
Apelido
DOAR IMOVEL ASSOCIAÇÃO MORADORES
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOAR IMOVEL ASSOCIAÇÃO MORADORES BAIRRO NOVE FORTALEZA I
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/03/2006
Data de Publicação
13/02/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
22
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
31/01/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA FORTALEZA I.
Indexação
DOAR IMÓVEÍS - ASSOCIAÇÃO - MORADORES BAIRRO NOVA FORTALEZA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6316 DE 07/02/2006.
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