Lei Ordinária nº 6.316, de 02 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6316
Ano
2006
Data
02/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/02/2006
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL - Nº 082
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NOVA FORTALEZA I.
Indexação
DOAR IMÓVEL - ASSOCIAÇÃO - MORADORES - BAIRRO NOVA FORTALEZA I.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-022/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica