Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 192 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
192
Data de Apresentação
22/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 192/2003
Outras Informações
Apelido
NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º LEI 5.247
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Objeto
NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º LEI 5.247
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/01/2004
Data de Publicação
31/12/2003
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
5821
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
21/01/2004
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO PARÁGRAFO 3º, DO ART. 1º DA LEI Nº 5.247, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E RESULTANTE DE MODIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO DE VIA PÚBLICA QUE MENCIONA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada