Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2006
Número
18
Data de Apresentação
24/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2006
Outras Informações
Apelido
regulamenta o uso e a ocupacao
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
regulamenta o uso e a ocupacao
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/04/2006
Data de Publicação
09/05/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
18
Ano
2006
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
24/03/2006
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL 2, SITUADA NO LOTE 550, QUADRA 18, ZONA CADASTRAL 17, COMPREENDIDA PELAS AVENIDAS 21 DE ABRIL E 7 DE SETEMBRO E PELAS RUAS MINAS GERAIS E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTA - USO - OCUPAÇÃO - SOLO - BAIRRO CENTRO - TERRENO DOS FRANCISCANOS
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6374 DE 02/05/2006.
Norma Jurídica Relacionada