Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 149 de 2000
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2000
Número
149
Data de Apresentação
22/09/2000
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 149/2000
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/10/2000
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
149
Ano
2000
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/09/2000
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.808, DE 30 DE JUNHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DE ROMEU MASCARENHAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada