Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 52 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
52
Data de Apresentação
04/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2006
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 6.315/2006 - alienação de áreas
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei 6.315/2006 - Alienação de área lindeiras.
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/05/2006
Data de Publicação
28/04/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
52
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
04/04/2006
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, §§ 1º E 2º, DA LEI Nº 6.315, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREAS LINDEIRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ALICE GOMES DE LACERDA, ÂNGELA MARIA DE LACERDA, PEDRO FERNANDES DE LACERDA, MAURO GOMES DE LACERDA E ROSANA GOMES DE LACERDA.
Indexação
ALTERA LEI Nº 6.315/2006 - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO - ÁREAS LINDEIRAS - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6365 DE 18/04/2006.
Norma Jurídica Relacionada