Lei Ordinária nº 6.365, de 18 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6365
Ano
2006
Data
18/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2006
Veículo de Publicação
jornal oficial - Nº 101
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, §§ 1º E 2º, DA LEI Nº 6.315, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREAS LINDEIRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ALICE GOMES DE LACERDA, ÂNGELA MARIA DE LACERDA, PEDRO FERNANDES DE LACERDA, MAURO GOMES DE LACERDA E ROSANA GOMES DE LACERDA.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - LEI Nº 6315/2006 - QUE DISPÕE - ALIENAÇÃO - ÁREAS LINDEIRAS - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-052/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica