Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 23 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2006
Número
23
Data de Apresentação
11/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2006
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Descaracterização e novo zoneamento
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
descaraterização e novo zoneamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/12/2006
Data de Publicação
04/01/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
23
Ano
2006
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
11/04/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI 5.668, DE 30 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DE LOTES DA QUADRA 231, ZONA 40, RUA 11 (ONZE), DO BAIRRO MARAJÓ II, PROCEDENDO A CORREÇÕES TÉCNICAS NA NUMERAÇÃO DOS LOTES.
Indexação
DESCARACTERIZAÇÃO - NOVO ZONEAMENTO - LOTES - BAIRRO MARAJÓ II - NUMERAÇÃO - LOTES.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6493 DE 27/12/2006.
Norma Jurídica Relacionada