Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 44 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
44
Data de Apresentação
22/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2006
Outras Informações
Apelido
PERMUTA DE IMOVEIS - IMOBILIARIA NOVO HORIZONTE
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PERMUTA DE IMOVEIS DO MUNICIPIO COM A IMOBILIARIA NOVO HORIZONTE
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/05/2006
Data de Publicação
28/04/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
44
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
22/03/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DA IMOBILIÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.
Indexação
PERMUTA - IMÓVEIS - IMOBILIÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA - BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6370 DE 20/04/2006.
Norma Jurídica Relacionada