Lei Ordinária nº 6.370, de 20 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6370
Ano
2006
Data
20/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2006
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL - Nº 101
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DA IMOBILIÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.
Indexação
PERMUTAR IMÓVEIS - IMOBILIÁRIA NOVO HORIZONTE LTDA - BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-044/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica