Lei Ordinária nº 6.422, de 08 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6422
Ano
2006
Data
08/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/08/2006
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL - 131
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, ALIENADO À EMPRESA FERREIRA & FERREIRA IND. E COM.LTDA., SOB A FORMA DE DOAÇÃO ONEROSA, ATRAVÉS DA LEI NO 5.643, DE 24 DE JUNHO DE 2003.
Indexação
REVERSÃO - IMÓVEL - EMPRESA FERREIRA INDUSTRIA COMERCIO LTDA - DOAÇÃO ONEROSA.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-071/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.643, de 24 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica