Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 72 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
72
Data de Apresentação
05/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2006
Outras Informações
Apelido
Conjunto Habitacional Antônio Daldegan
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Conjunto Habitacional Antônio Daldegan
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
09/06/2006
Data de Publicação
23/05/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
72
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/05/2006
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 10 DA RELAÇÃO DOS CONCESSIONÁRIOS E MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO DALDEGAN, BAIRRO JARDINÓPOLIS - RUA LARANJEIRAS, DA LEI Nº 4.725, DE 10 DE ABRIL DE 2.000, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
LEI N° 4725/2000 -DIREITO REAL - USO - CASAS POPULARES EDIFICADAS - CONJUNTO HABITACIONAL - JARDINÓPOLIS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6382 DE 18/05/2006.
Norma Jurídica Relacionada