Lei Ordinária nº 6.406, de 04 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6406
Ano
2006
Data
04/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 120
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE COMBATE AO FUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSOLIDA - LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - COMBATE - FUMO
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-027/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.950, de 09 de março de 1984
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.212, de 05 de março de 1987
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.445, de 12 de dezembro de 1988
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.631, de 27 de dezembro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.180, de 01 de novembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.611, de 20 de maio de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.515, de 08 de fevereiro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.170, de 27 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica