Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 94 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
94
Data de Apresentação
31/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 94/2006
Outras Informações
Apelido
permuta de imóvel - José Geraldo Souza
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Permuta de imóveis - José Geraldo de Souza e esposa
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/07/2006
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
94
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
31/05/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM OS DE PROPRIEDADE DE JOSÉ GERALDO DE SOUZA E ESPOSA.
Indexação
PERMUTA - IMÓVEIS - JOSÉ GERALDO SOUZA - ESPOSA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6404 DE 04/07/2006.
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