Lei Ordinária nº 6.404, de 04 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6404
Ano
2006
Data
04/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 120
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO SITUADOS NA AVENIDA DOIS, NO BAIRRO SERRA VERDE, COM OS DE PROPRIEDADE DE JOSÉ GERALDO DE SOUZA E ESPOSA, SITUADOS NA RUA DA ASSEMBLEIA,NO BAIRRO NOVA FORTALEZA, QUE VISA REGULARIZAR SITUAÇÃO DO TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
PERMUTAR IMÓVEIS - PROPRIEDADE - JOSÉ GERALDO SOUZA - ESPOSA - BAIRRO NOVA FORTALEZA.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-094/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica