Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 35 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2006
Número
35
Data de Apresentação
20/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2006
Outras Informações
Apelido
Centro Espírita Pai Guiné - utilidade pública
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Utilidade Pública - Centor Espírita Pai Guiné
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
28/07/2006
Data de Publicação
21/07/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
35
Ano
2006
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
20/06/2006
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA PAI GUINÉ, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
UTILIDADE - PÚBLICA - CENTRO ESPIRITA - PAI GUINÉ.
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL N°6407 DE 04/07/2006.
Norma Jurídica Relacionada