Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 105 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
105
Data de Apresentação
29/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 105/2006
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 6325/2006-dação em pagamento
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei 6325/2006 - dação em pagamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/07/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
105
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
29/06/2006
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.325, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2006, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, Á EMPRESA BRASUL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI Nº 6325 - DAÇÃO PAGAMENTO - EMPRESA BRASUL LTDA.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6415 DE 14/07/2006.
Norma Jurídica Relacionada