Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 2 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2001
Número
2
Data de Apresentação
11/01/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/01/2001
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
001
Ano
2001
Local de Origem
Prefeitura
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$180.000,00, EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO Nº 94517/00, DE 17/08/00, CELEBRADO ENTRE O FNDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, MG, COM O OBJETIVO DE DAR ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO ENSINO PRÉ-ESCOLAR.
Indexação
Observação
APROVADO COM DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS LEGAIS, A PEDIDO DO VEREADOR PADUANO
Norma Jurídica Relacionada