Lei Ordinária nº 4.990, de 25 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4990
Ano
2001
Data
25/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/02/2001
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO Nº 94.517/2000, DE 17/08/2000, CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS-MG, COM O OBJETIVO DE DAR ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AO ENSINO PRÉ-ESCOLAR.
Indexação
ABERTURA DE CRÉDITO, 180.000,00, FNDE, ENSINO PRÉ-ESCOLAR, PRÉ, PRE-ESCOLA, PRÉ-ESCOLA, CENTO E OITENTA MIL REAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica