Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 102 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
102
Data de Apresentação
13/07/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 102/2006
Outras Informações
Apelido
normas para construção de estradas
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Normas para construção e manutenção de estradas e caminhos públicos
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
11/10/2006
Data de Publicação
25/09/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
102
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/07/2006
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS PÚBLICOS.
Indexação
NORMAS - CONSTRUÇÃO - MANUTENÇÃO - ESTRADAS - CAMINHOS PÚBLICOS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6440 DE 19/09/2006.
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