Lei Ordinária nº 6.440, de 19 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6440
Ano
2006
Data
19/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 148
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS PÚBLICOS.
Indexação
NORMAS - CONSTRUÇÃO - MANUTENÇÃO - ESTRADAS - ESTRADA - RURAL - RURAIS - CAMINHO - CAMINHOS - PÚBLICOS - ESTRADAS RURAIS - CURVAS DE NÍVEL - CURVAS - NÍVEL - VICINAIS - CACIMBAS
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-102/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.002, de 24 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica