Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 113 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
113
Data de Apresentação
21/07/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 113/2006
Outras Informações
Apelido
Altera lei 4.219/97 - SENAT
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei 4.216/97 - Senat
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
06/09/2006
Data de Publicação
22/08/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
113
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
21/07/2006
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.219, DE 08 DE AGOSTO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS NºS 5.660, DE 01 DE JULHO DE 2003, 6.403, DE 22 DE JUNHO DE 2006, QUE AUTORIZOU A FUNDAÇÃO CIDADE UNIVERSITÁRIA A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM EM TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CIDADE - UNIVERSITÁRIA - ÁREA - SERVIÇO APRENDIZAGEM - TRANSPORTE - SENAT.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6426 DE 15/08/2006.
Norma Jurídica Relacionada