Lei Ordinária nº 6.426, de 15 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6426
Ano
2006
Data
15/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 134
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.219, DE 08 DE AGOSTO DE 1997, ALTERADA PELAS LEIS Nº 5.660, DE 01 DE JULHO DE 2003, E 6.403, DE 22 DE JUNHO DE 2006, QUE AUTORIZOU A FUNDAÇÃO CIDADE UNIVERSITÁRIA A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM EM TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FUNDAÇÃO CIDADE UNIVERSITÁRIA - DOAR TERRENO - SERVIÇO - APRENDIZAGEM - TRANSPORTE.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-113/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.219, de 08 de agosto de 1997
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.660, de 01 de julho de 2003
Norma correlata
Lei Ordinária nº 6.403, de 22 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica