Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 124 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2006
Número
124
Data de Apresentação
25/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 124/2006
Outras Informações
Apelido
abre crédito em diversos orgãos
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abre crédito R$- 9.978.524,95 em diversos orgãos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
16/11/2006
Data de Publicação
24/10/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
124
Ano
2006
Local de Origem
Prefeitura
Data
26/09/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL, NO GABINETE DO PREFEITO, NA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO/DIRETORIA DE PLANEJAMENTO/DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E CONTROLE FINANCEIRO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS/DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO/DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS/DIRETORIA DE PESQUISA, TRABALHO E DIFUSÃO TECNOLÓGICA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$9.978.524,95 (NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).
Indexação
ABRIR - CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE PREFEITO - SECRETARIAS MUNICIPAIS - CRÉDITO ADICIONAL - R$9.978.524,95.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N°6446 DE 19/10/2006.
Norma Jurídica Relacionada