Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2006
Número
61
Data de Apresentação
10/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 61/2006
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 3687/94 - critérios p/ doação imóvel
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei 3687/94 - critérios p/ doação imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/12/2006
Data de Publicação
15/12/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
61
Ano
2006
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
10/10/200
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI 3.687/94, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA - LEI 3687/94 - DOAÇÃO - IMÓVEIS - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6469 DE 30/11/2006.
Norma Jurídica Relacionada