Lei Ordinária nº 6.469, de 30 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6469
Ano
2006
Data
30/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2006
Veículo de Publicação
Jornal Oficial - Nº 168
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.687/94, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA - LEI Nº 3687/94 - DOAÇÃO - IMÓVEIS - PROPRIEDADE - MUNICÍPIO
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-061/2006.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica