Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 64 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2006
Número
64
Data de Apresentação
01/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 64/2006
Outras Informações
Apelido
altera lei 6286 - lixo e cidadania
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
altera lei 6286/2005 - lixo e cidadania
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
07/12/2006
Data de Publicação
23/11/2006
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
64
Ano
2006
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
01/11/2006
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ARTIGO 1º DA LEI 6.286, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL LIXO E CIDADANIA DE DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS", COM SEDE E FORO NESTE MUNICIPIO.
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO - FÓRUM MUNICIPAL LIXO - CIDADANIA - DIVINÓPOLIS - MINAS GERAIS.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6458 DE 14/11/2006.
Norma Jurídica Relacionada