Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 66 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2006
Número
66
Data de Apresentação
08/11/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/2006
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Descaracterização área - Centro
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Descarcterização e novo zoneamento - Centro
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/05/2007
Data de Publicação
22/07/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
66
Ano
2006
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
08/11/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO NOS TRECHOS DA AVENIDA ANTÔNIO OLÍMPIO DE MORAIS ENTRE AVENIDA DIVINO ESPÍRITO SANTO E RUA PAINS E AVENIDA 21 DE ABRIL ENTRE AS RUAS PAINS E RUA SÃO SEBASTIÃO E INCLUI A CATEGORIA DE USO DO SERVIÇO ESPECIAL DOIS NA AVENIDA JK, NO ANEXO I DA TABELA B, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988.
Indexação
DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO NOS TRECHOS DA AVENIDA ANTÔNIO OLÍMPIO DE MORAIS ENTRE AVENIDA DIVINO ESPÍRITO SANTO E RUA PAINS E AVENIDA 21 DE ABRIL ENTRE AS RUAS PAINS E RUA SÃO SEBASTIÃO E INCLUI A CATEGORIA DE USO DO SERVIÇO ESPECIAL DOIS NA AVENIDA JK, NO ANEXO I DA TABELA B, DA LEI 2.418, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1988.
Observação
Norma Jurídica Relacionada