Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2007
Número
4
Data de Apresentação
12/01/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4/2007
Outras Informações
Apelido
Alteração perímetro urbano
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Alteração perímetro urbano-incorporação de terreno pertencenteao Município de São Sebastião do Oeste
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/03/2007
Data de Publicação
06/03/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
4
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
12/01/2007
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS,MEDIANTE INCORPORAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
Indexação
ALTERAÇÃO - PERÍMETRO URBANO - MUNICÍPIO - TERRENO PERTENCENTE - MUNICÍPIO - SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
Observação
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL N° 6534 DE 27/02/2007.
Norma Jurídica Relacionada