Lei Ordinária nº 6.534, de 27 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6534
Ano
2007
Data
27/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 190
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, MEDIANTE INCORPORAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO OESTE.
Indexação
ALTERAÇÃO - PERÍMETRO URBANO - MUNICÍPIO - INCORPORAÇÃO - TERRENO - PERTENCENTE - MUNICÍPIO - SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-004/2007.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica