Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 34 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2007
Número
34
Data de Apresentação
01/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2007
Outras Informações
Apelido
Altera lei 3.294/1992 - Anexo 01 - item 01.13.
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei 3.294/1992 - Anexo01 - Item 01.13
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
17/04/2007
Data de Publicação
30/03/2007
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
34
Ano
2007
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/03/2007
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 01.13 DO ANEXO 01 - BAIRRO JARDINÓPOLIS, DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - ITEM 01.13 - ANEXO 01 - BAIRRO JARDINÓPOLIS - LEI Nº 3.294/1992.
Observação
TRANSFORMADO NA LEI MUNICIPAL N° 6549 DE 23/03/2007.
Norma Jurídica Relacionada