Lei Ordinária nº 6.549, de 05 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6549
Ano
2007
Data
05/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2007
Veículo de Publicação
Jornal Oficial nº 197
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 01.13 DO ANEXO 01 - BAIRRO JARDINÓPOLIS, DA LEI NO 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992,QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COM FINALIDADE SOCIAL, O DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - ITEM 01.13 - ANEXO 01 - BAIRRO JARDINÓPOLIS - LEI N° 3.294/1992 - MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-034/2007.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.294, de 02 de outubro de 1992
Anexos Norma Jurídica